Direito do Consumidor: dicas com as compras de Natal

Chega a época do ano de maior movimento dos departamentos comerciais e de varejo no país. O Natal

Leia mais


Chega a época do ano de maior movimento dos departamentos comerciais e de varejo no país. O Natal é das datas comemorativas que mais movimenta lojas de diferentes nichos de mercado. E por isso, é comum que consumidores enfrentem problemas durante a compra ou pós-venda de produtos, causando além de frustração, prejuízo em muitos casos.

Proteger o consumidor deve ser um dos principais objetivos de advogados. Perguntas como “contratei/comprei um serviço/produto e não estou satisfeito, tenho o direito de devolver e receber o meu dinheiro de volta?”, podem se tornar comuns durante este período! Uma das principais orientações nessa situação é separar compras feitas em ambientes comerciais e ambientes não-comerciais já que as regras aplicáveis são diferentes para cada caso.

– Ambientes não-comerciais: Compras feitas pela internet, catálogo ou telefone, onde o CDC determina que o consumidor tem até SETE DIAS, contados a partir do recebimento do produto, para desistir da compra e pedir o seu dinheiro de volta.

– Ambientes comercias: Locais físicos, onde o cliente vai até o local para efetuar a compra. Presume-se, neste caso, que o cliente teve maior contato com o produto, portanto o prazo é de 30 dias segundo o CDC sendo aplicável quando o produto apresentar algum defeito, quebra, falta de peças ou não corresponder à embalagem ou propaganda.

Para os casos de troca, acima, é preciso que o consumidor tenha consigo a nota fiscal do produto, pois esse é a prova das condições da compra.

É preciso orientar os consumidores, ainda, sobre as formas de pagamento. Os estabelecimentos não são obrigados a aceitar cheques ou cartões, mas a sua recusa deve ser informada de forma clara, evitando constrangimentos e dúvidas. Além disso, o consumidor precisa ser informado, no ato da compra, das diferenças de valores e taxas de juros nas compras à vista e à prazo, além de custos adicionais como transporte e embalagens, por exemplo.

Tomar alguns cuidados pode evitar dores de cabeça durante o seu fim de ano, certo? Fique atento aos estabelecimentos de compra dos presentes de Natal da sua família e amigos.

Deixe seu comentário