Expediente nos Tribunais no dia da Consciência Negra

O Dia da Consciência Negra é celebrado hoje, dia 20 de novembro. A data foi incluída no calendário

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O Dia da Consciência Negra é celebrado hoje, dia 20 de novembro. A data foi incluída no calendário escolar em 2003 em referência ao dia da morte do líder negro Zumbi dos Palmares. Em 2011, a comemoração do Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra foi criada pela lei 12.519, porém, sem instituir feriado nacional. O projeto de transformação desta data em feriado ainda tramita na Câmara de Deputados.

Enquanto o projeto não é aprovado, a data é considerada feriado em alguns municípios e Estados brasileiros, que aprovaram leis específicas que determinaram o feriado do dia 20 de novembro. Dessa forma, diversos tribunais Estaduais, Federais e do Trabalho, suspenderam seus prazos e expediente.

Para facilitar fizemos uma lista com o comunicado, e respectivas portarias, emitidos por alguns tribunais. Confira:

Tribunais Federais (TRFs)     

TRF1

SJAM | 20/11 – não informado 

SJAP | 20/11 – informado que o expediente será normal de acordo com o Tribunal

SJMT | 20/11 – informado que o expediente será normal de acordo com o comunicado do Tribunal                                                                                             

TRF2

SJRJ | 20/11 – feriado estadual de acordo com a Portaria nº 552/2016

TRF3

SJSP 20/11 – feriado de acordo com a Portaria CATRF3R Nº 1/2016

TRF5

SJAL – 20/11 – feriado de acordo com a Portaria nº 1031/2017

Tribunais de Justiça (TJs)

TJAP

20/11 – Feriado estadual de acordo com o calendário do TJAP e com a Lei estadual nº 1.169/2007

TJAL

20/11 – Feriado estadual de acordo com o Código de Organização Judiciário do TJAL e com a Lei estadual nº 5.724/1995

TJAM

20/11 – Feriado estadual de acordo com o calendário 2017 e a Lei estadual nº 84/2010

TJMT

20/11 – Feriado estadual de acordo com a Portaria nº 38/2017 e com a Lei estadual nº 7.879/2002;

TJRJ

20/11 – Feriado estadual de acordo com o calendário TJRJ e com a Lei estadual nº 4007/2002

TJRN

20/11 – informado que o expediente será normal pelo Tribunal

21/11 – feriado municipal de acordo com a Portaria nº 03/2016 

TJRR

20/11 – feriado na capital de Boa Vista de acordo com a Portaria nº 2228/2017

TJSP

20/11 – feriado na capital de São Paulo de acordo com o Provimento CSM nº2394/2016

Tribunais Regionais Trabalhistas (TRTs)

TRT1

20/11 – feriado estadual de acordo com o Ato nº 01/2017

30/10 a 21/11 – prazos suspensos de acordo com a Portaria Conjunta nº2/2017

TRT2

20/11 – feriado na capital São Paulo de acordo com a Portaria GP nº 56/2016

TRT11

20/11 – feriado de acordo com o calendário da 11ª região c/c art. 258 do Regimento Interno

TRT15

20/11 – feriado municipal em Campinas de acordo com a Portaria GP-CR nº 15/2016

TRT18

31/10 a 20/11 – prazos suspensos devido a Reforma Trabalhista de acordo com a Portaria Conjunta GP/SCR

TRT19

20/11 – feriado de acordo com o calendário 2017

TRT21

20/11 – informado que o expediente será normal pelo Tribunal

21/11 – feriado de acordo com o calendário do TRT 21ª região

TRT23

20/11 – feriado de acordo com o calendário 2017

TRT24

31/10 a 20/11 – prazos suspensos devido a Reforma Trabalhista de acordo com a Portaria nº13/2017

 

Lembre-se que podem ocorrer alterações nos horários, após a publicação desta notícia. Em caso de dúvidas, consulte a sua Comarca ou o site do Diário Oficial.

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